Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. ADENOCARCINOMA DE PULMÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO. ATEZOLIZUMABE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRATAMENTO ANUAL SUPERIOR A 210 SALÁRIOS MÍNIMOS. TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 6 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICABILIDADE DO TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO.

I. Caso em exame... (Continua)