Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em Exame: Ação de cumprimento de sentença promovida por condomínio, com pedido de gratuidade da justiça indeferido pelo juízo de origem por ausência de comprovação cabal de hipossuficiência econômica, sendo este o objeto do agravo de instrumento.... (Continua)