Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. IMPLEMENTAÇÃO.
1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença recorrida, de modo que seja julgada procedente a sua pretensão reivindicatória.... ()
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