Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 931.9022.9399.5103

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR VIDEOCONFERÊNCIA. SEQUELAS ORTOPÉDICAS COMPLEXAS DECORRENTES DE DOIS ACIDENTES DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL QUE SE MOSTROU INADEQUADO, INCOMPLETO E SUPERFICIAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PRESENCIAL POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA. MATÉRIA QUE NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, DE OFÍCIO, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CPC, art. 480. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADO.

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