Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE EXERCIDA POR EX-CÔNJUGE EM PARTE DE IMÓVEL INDIVISO DE PROPRIEDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reivindicação de imóvel ajuizada pelos herdeiros do bem, condenando a ré à desocupação no prazo de 60 dias. ... ()
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