Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE EM OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA EXPORTAÇÃO NO CONTEXTO DE FALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO APELANTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIDOS. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. art. 85, §2º DO CPC. TEMA 1076 STJ.

I. Caso em exame ... (Continua)