Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Correição Parcial interposta pelo Ministério Público contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano, que concedeu habeas corpus de ofício ao investigado Fernando Aparecido Costa, revogando a prisão preventiva decretada em audiência de custódia por furto qualificado de fios de cobre. ... (Continua)