Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NA NOTA PROMISSÓRIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO RÉU (CPC, art. 429). NULIDADE DA OBRIGAÇÃO. 2. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA COM NATUREZA DECLARATÓRIA. FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA. 3. REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O CASO É DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO