Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ. MATÉRIA OBJETO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS CÂMARAS DESTA CORTE. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0017256-92.2016.8.19.0000, ADMITIDO PELA SEÇÃO CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, QUE SE FAZ NECESSÁRIA, ATÉ QUE A SEÇÃO CÍVEL APRECIE A MATÉRIA E FAÇA PUBLICAR SUA DECISÃO PARA CONHECIMENTO DE TODOS.