Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 931.2941.5986.1428

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES MAJORADA. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. TENTATIVA. TESE RECHAÇADA. DOSIMETRIA CHANCELADA. PARCELAMENTO DA PECUNIÁRIA CUMULATIVA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSOS DEFENSIVOS CONHECIDOS EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... ()

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