Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE HOME CARE. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

1-Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais, na qual se pleiteava o fornecimento de serviço de home care. ... (Continua)