Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - CONHECIMENTO PRÉVIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE OCULTAÇÃO - BENS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - SENTENÇA REFORMADA. - A

sentença que julga parcialmente procedente o pedido de sobrepartilha deve ser reformada se os elementos constantes dos autos demonstram que a autora tinha conhecimento prévio da existência dos bens, não podendo, pois, serem considerados como sonegados.... (Continua)