Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO DE TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. AVALIAÇÃO TÃO SOMENTE DA NATUREZA DA DROGA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO CONJUNTA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA. QUANTIDADE INSIGNIFICANTE DA COCAÍNA APREENDIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. SELEÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DA PENA. QUANTIDADE INSIGNIFICANTE DA DROGA APREENDIDA. 

1. Conforme acentuado, não sobejam dúvidas acerca da ocorrência do tráfico, ponderadas a dinâmica delitiva e as características da apreensão, além dos harmônicos testemunhos obtidos na seara administrativa e em juízo. Da análise dos autos se extrai que o réu estava efetivamente realizando o comércio ilícito de drogas.  ... (Continua)