Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO SIMPLES PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DECLASSIFICAÇÃO DE FURTO SIMPLES PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A palavra da vítima, nos crimes patrimoniais, possui especial relevância, especialmente quando está em harmonia com outras provas produzidas, como declarações das testemunhas e prova documental.... (Continua)