Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA MODALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONHECIMENTO. RÉU CONDENADO A SANÇÃO CORPORAL DETENTIVA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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