Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA SOB CONCESSÃO - PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA - RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO.
-Se há comprovação da alegada omissão da concessionária em manter a pista de rolamento livre de objetos e/ou animais e se resta evidenciado que o acidente de trânsito ocorreu em razão da presença de animais na mencionada pista, há que se responsabilizar a referida concessionária pelos danos havidos. ... ()
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