Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PESSOAL NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA RÉ.
1.Prova pericial grafotécnica realizada. Conclusão do expert no sentido de que a assinatura no contrato se deu mediante fraude, não sendo efetivamente ¿produzida pelo punho escritor¿ da autora; ... ()
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