Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS CORRENTES. VERBAS DECORRENTES DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL AUTÔNOMA E DO PAGAMENTO DE ABONO DO PIS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)