Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviços de fornecimento de gás. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, c/c indenização por danos morais. Inversão do medidor de gás. Negativação indevida. Insurgência quanto ao valor da indenização fixada. Dano moral configurado. Indenização mantida.

1. Ação julgada parcialmente procedente, no primeiro grau de jurisdição. 2. Recurso da ré não provido. 3. Inversão na instalação dos medidores de gás. Ré que responde pelos serviços prestados, ainda que por terceiros. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Ausência de consumo durante a viagem ao exterior. 4. Danos morais configurados. Pedido de redução. Descabimento. Fixação em R$ 8.000,00 atenta às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida