Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A PARCELAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INADIMPLIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA LIMITADA AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO. JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO. art. 397 DO CC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ESTADUAL.