Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DA DEFESA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMPORTAMENTO INADEQUADO. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE CUMPRIMENTO DA PENA. TEMA 1161 DO STJ.
I.CASO EM EXAME ... ()
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