Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculo da contadoria judicial na fase de cumprimento de sentença proferida em ação revisional de aluguel. A parte agravante alegou excesso de execução, defendendo como termo inicial dos juros a intimação para pagamento ou, alternativamente, a citação. Sustentou erro no cálculo das diferenças locatícias e pleiteou perícia técnica. Requereu o reconhecimento da inexatidão dos valores apresentados e a reformulação do cálculo conforme os parâmetros que indicou. ... (Continua)