Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça. Acusado que residia no sítio do ofendido, em casa por ele alugada. Vítima que, dias antes dos fatos, informa o réu que aumentaria o valor do aluguel e instala uma câmera de segurança nas proximidades da casa dele. Acusado que, por discordar das atitudes do ofendido, vai até a residência dele e passa a ameaçá-lo de morte, apontando-lhe uma arma de fogo e efetuando disparos, os quais não projetaram as munições em razão do revólver estar inapto para tanto. Réu que, ainda, se arma com um facão para ameaçar o ofendido. Policiais militares que, acionados, vão até o local, abordam o acusado e localizam o facão e o revólver em sua posse. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima seguras e precisas e que encontram respaldo no relato do policial militar e no laudo pericial das munições, que apontou que duas delas estavam levemente picotadas. Versões do acusado e de sua esposa, ofertadas somente no distrito policial, contraditórias e que não têm o condão de eximi-lo de responsabilidade. Dolo bem evidenciado. Fato típico. Condenação de rigor. Pena revista, afastada a agravante da reincidência. Substituição ou suspensão condicional da pena privativa de liberdade inviáveis. Regime atenuado para o aberto. Apelo parcialmente provido.