Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. TEMA 988 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de cancelamento da distribuição em ação monitória, admitindo a substituição da empresa autora por espólio de sócio falecido e concedendo gratuidade judiciária ao espólio. ... ()
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