Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE, COM LASTRO NA ECONOMIA PROCESSUAL, MANTEVE A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, AINDA QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FORMA EXTERMPORÂNEA. PROVIMENTO JURISDICIONAL MANTIDO. ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DO AUGUSTO STJ, SEGUNDO A QUAL «NÃO SE DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EMBORA INTEMPESTIVO, ESTIVER COMPROVADO NOS AUTOS. HIPÓTESE, AINDA, EM QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO RESGUARDAR A ECONOMIA PROCESSUAL E A CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, BEM COMO PRIVILEGIAR A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM DETRIMENTO AO APEGO EXACERBADO DO FORMALISMO.

NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. ... (Continua)