Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DO GENITOR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
CASO EM QUE, INICIALMENTE, FOI HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR. POSTERIORMENTE, A GENITORA INFORMOU QUE O AGRAVADO NÃO ESTARIA CUMPRINDO O ACORDO, REQUERENDO A PRISÃO DO GENITOR.... ()
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