Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL ACOLHIDA.
Nos crimes praticados em ambiente doméstico, onde há apenas a convivência familiar, dificilmente existe alguma testemunha ocular, afora as partes diretamente envolvidas no ocorrido. ... ()
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