Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO.

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR, QUE LABORAVA COMO ABATEDOR, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA DEMANDADA AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, UMA VEZ QUE, APESAR DA CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, PERMANECE INCAPACITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA QUE LHE POSSA GARANTIR SUBSISTÊNCIA.... (Continua)