Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ÁGUA. ROMPIMENTO DE ADUTORA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. PERDA DE MÓVEIS E PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A SUA RESPONSABILIDADE, POR SE TRATAR DE FORTUITO EXTERNO. RÉ QUE NÃO INFORMA A OCORRÊNCIA DE EVENTO DA NATUREZA OU ATO PROVOCADO QUE TENHA SIDO O CAUSADOR DO ROMPIMENTO. AUTORES QUE TIVERAM PERDA PATRIMONIAL COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.