Jurisprudência Selecionada

1 - STF AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CARÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA, POR NÃO HAVEREM OS AUTORES FEITO PROVA SATISFATORIA DO DOMÍNIO. AFERIÇÃO, A LUZ DOS FATOS E DAS PROVAS, DO ALCANCE DE JULGADOS ANTERIORES, PROFERIDOS EM AÇÕES DEMARCATORIA E DISCRIMINATORIA, E DE SUA REPERCUSSAO SOBRE A REIVINDICATÓRIA ULTERIOR. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.