Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 30 ANOS. EX-CÔNJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. ALIMENTADA QUE FIRMOU NOVO RELACIONAMENTO E RECEBE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Trata-se de ação de exoneração de alimentos fixados por acordo em processo de divórcio há mais de 30 (trinta) anos. ... ()
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