Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. TIA E SOBRINHO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. CODIGO CIVIL, art. 1.593. ENLACE AFETIVO VOLITIVO E VOLUNTÁRIO. ELEMENTO ESSENCIAL PARA RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVO. PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERNO-FILIAL COM A PESSOA FALECIDA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. O art. 1.593 do Código Civil fundamenta o reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva ao estabelecer «o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. ... (Continua)