Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, QUE ENCONTRA ALICERCE NO art. 227, § 6º, DA CF, RELACIONA-SE À PRÓPRIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PORQUANTO POSSIBILITA QUE UM INDIVÍDUO TENHA RECONHECIDO SEU HISTÓRICO DE VIDA E A CONDIÇÃO SOCIAL VIVENCIADA, ENALTECENDO A VERDADE REAL DOS FATOS. A MULTIPARENTALIDADE, POR SUA VEZ, CONSISTE NO RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO, PARA UMA MESMA PESSOA, DE MAIS DE UM PAI OU DE UMA MÃE, ESTANDO FUNDADA NO CONCEITO PLURALISTA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA.... (Continua)