Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS ACORDADAS. RESCISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. 

Considerando que o bem móvel foi devidamente restituído ao réu, deveria este devolver o valor recebido, quando firmado o distrato, o que de fato não ocorreu.  ... (Continua)