Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSO INJUSTA. IMÓVEL EMPRESTADO POR UM IRMÃO AO OUTRO. MERA PERMISSÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLVER O BEM. AUSENCIA DE BOA-FÉ.

art. 1228 do Código Civil assegura ao proprietário do imóvel reavê-lo de quem quer que injustamente os possua. ... (Continua)