Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PACTA SUNT SERVANDA -

Execução de Título Extrajudicial - Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Pagamento mediante desconto em folha, expressamente pactuado - Pacta sunt servanda: - Na hipótese, verifica-se do instrumento particular de confissão de dívida, que as partes pactuaram, expressamente, a forma de pagamento mediante desconto em folha, portanto deve ser mantida, nos exatos termos. RECURSO PROVIDO.... (Continua)