Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Prova certa - Confissão judicial do acusado corroborada pela prova testemunhal - Réu surpreendido tentando ingressar em unidade prisional com significativa quantidade de droga - Condenação acertada - Coação moral irresistível não configurada - Réu que optou por praticar o crime a fim de quitar dívida anteriormente por ele contraída - Dosimetria - Culpabilidade exacerbada e maus antecedentes bem evidenciados - Fração de aumento reduzida para melhor adequação à espécie - Múltipla reincidência compensada parcialmente com a confissão espontânea - Regime fechado mantido - Recurso parcialmente provido para reduzir a pena final.