Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR LITISPENCDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSIÇÃO AO CREDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ação de cobrança de cotas associativas proposta por associação em face de associados. Pedido em duplicidade em duas demandas distintas. Litispendência parcial incontroversa. Sentença de parcial procedência. ... ()
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