Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 928.9586.9302.3382

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOTEAMENTO PARTICULAR. EXECUÇÃO DE OBRA PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA.

1. O feito em questão envolve fornecimento de energia elétrica, bem jurídico considerado essencial ao cidadão, na esteira do que vem decidindo esta Corte, em especial a Terceira Câmara Cível.... ()

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