Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pretensão condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e indenizatória julgada parcialmente procedente - Liminar deferida para determinar o restabelecimento da conta do consumidor junto ao Instagram - Rejeição da impugnação em relação às astreintes exigidas - Negligência quanto à reativação da conta confirmada na sentença - Falta de prova do fornecimento dos meios para a recuperação do perfil na rede social - Manutenção das astreintes, sem espaço para redução - Agravo de instrumento conhecido e não provido... (Continua)