Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO . CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

A citação por edital é medida excepcional e somente tem lugar quando esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu. Art. 256, §3º do CPC. No caso em questão, não foram esgotados todos os meios para a localização do réu, devendo a sentença ser anulada.. Entretanto, não foram expedidos os mandados de citação pela via postal para os endereços. Ademais, não foram expedidos todos os ofícios para localizar o endereço do apelante. Cerceamento de defesa, eis que não esgotados os meios necessários à localização do apelante. Recurso conhecido e provido para anular a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)