Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE EXECUTOR. AUSENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OPERADA A DESPRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. ALVARÁ DE SOLTURA.

I. DESATENDIMENTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA CARGA PROBATÓRIA QUE SE LHE IMPUNHA, OU SEJA, A DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA CONFORME NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CASO EM QUE NÃO É POSSÍVEL AFERIR, DA PROVA ANGARIADA DURANTE A INSTRUÇÃO, SEQUER MINIMAMENTE, A CONCLUSÃO DE QUE OS ACUSADOS TERIAM SIDO OS EXECUTORES DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADA. ... (Continua)