Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c revisão de contrato c/c reparação de danos com pedido alternativo/subsidiário de rescisão de contrato (sic). Decisão que determinou a parte autora a juntada do extrato bancário, a fim de comprovar se o valor do contrato, objeto da lide, foi colocado à sua disposição. Irresignação da autora. Descabimento. Autora que não negou o recebimento da quantia, tampouco a titularidade da conta corrente. Extrato bancário que é documento de fácil obtenção. Processo que se encontra em fase de instrução probatória. Ausência de preclusão de provas e violação ao CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)