Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença proferida em ação indenizatória de danos materiais e morais, com fundamento de que deve ser aplicada a Convenção de Varsóvia, bem como que não há responsabilidade civil por danos morais. ... ()
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