Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA A PESSOA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. INFRINGÊNCIA DESACOLHIDA.

I. CASO EM EXAME: Embargos infringentes e de nulidade opostos em favor de réu acusado das práticas do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, buscando a reforma do acórdão para proclamar-se a sua absolvição, conforme voto minoritário. Sustenta-se a insuficiência probatória para a condenação, uma vez que os fatos se baseiam apenas no depoimento da vítima, sem elementos que corroborem a narrativa. ... (Continua)