Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPORTADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA. TEMA 990/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para compelir plano de saúde a fornecer o medicamento Ziconotide, destinado ao tratamento de dor neuropática intratável, alegadamente sem alternativa terapêutica no mercado nacional.... ()
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