Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INIBITÓRIA DE ATO ILÍCITO. INADIMPLEMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote