Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Habeas Corpus. Furto majorado pelo repouso noturno. Prisão preventiva devidamente motivada. Paciente reincidente. E maus antecedentes. Ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Inviável a cogitação, nesta quadra, de desproporcionalidade da custódia com base pena futura e hipotética. Suposta insignificância, a examinar na origem. Ordem denegada.... ()
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