Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. DOENÇA GRAVE. FRATURA EXPOSTA. NECESSIDADE DE FISIOTERAPIA E TRATAMENTO MÉDICO ESPECÍFICO. INADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PRISIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente sob a acusação de homicídio, praticado em suposta legítima defesa. A paciente apresenta grave condição de saúde, decorrente de fratura exposta no fêmur, necessitando de fisioterapia e cuidados médicos indisponíveis no ambiente prisional. ... (Continua)