Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRESSÕES PRATICADAS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão de suposta agressão física e psicológica praticada por terceiros, alegadamente a mando dos réus, no contexto de conflito relacionado a movimento de assentamento rural. Sentença de parcial procedência condenou solidariamente os réus ao pagamento de R$ 5.000,00. A parte ré Sindicato Rural de Campina Verde e a parte autora interpuseram apelação para, respectivamente, afastar sua responsabilidade e majorar o valor da indenização para R$ 250.000,00. ... ()
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